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Termo CircunstanciadoViolência contra inferiorUsurpação e excesso ou abuso de autoridadeCrimes contra a Autoridade ou Disciplina MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução da Pena · 2ª Vara de Execução Penal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Autor

PM MARCIO DA SILVA MELO

CPF 761.***.***-72

Reu

RENAN YULE GOMES

CPF 041.***.***-63

TERCEIRO

Movimentacoes

Recebimento do Processo em OUTRO FORO

27/08/2025, 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/08/2025, 18:02

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Recebimento do Processo em OUTRO FORO

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Expedição de Outros documentos.

Documento Digitalizado

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2025 05:18:38, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Juntada de Mandado

Juntada de NULL

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

Recebidos os Autos do Ministério Público

Manifestação do Ministério Público

Expedição de Certidão.

legal