Agravo em Recurso Especial 1405537-45.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

Autor

GIUSEPPE VASCONCELOS PACINI

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

22/09/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 22/09/2025

22/09/2025, 14:33

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ADRIANO DE ALMEIDA MARQUES

OAB/MS 9990•Representa: ATIVO

ARMANDO DE MEIRA GARCIA

OAB/PR 52853•Representa: PASSIVO

CASSEMIRO DE MEIRA GARCIA

OAB/PR 42137•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/08/2025

29/08/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:29

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2025

27/08/2025, 11:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de BANCO DO BRASIL SA e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

25/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2025

01/08/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 02:11

Incluído em pauta para 19/08/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

30/07/2025, 14:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

07/03/2025, 08:46

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1559600 (2019/0232046-7)

07/03/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/03/2025, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/03/2025, 06:25

Documentos

-

•05/02/2025, 15:13

-

•05/02/2025, 15:13

-

•05/02/2025, 15:14

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/02/2025, 15:14

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/02/2025, 20:50

EMENTA / ACORDÃO

•27/08/2025, 11:30

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