Agravo de Instrumento 2000219-32.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 140.000,00

Orgao julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Maida Victoria Baca Pedrosa DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Terenos Interessado: Keila Pedraza Cordoba DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 2000219-32.2024.8.12.0000/50004 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

13/11/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Maida Victoria Baca Pedrosa DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Terenos Interessado: Keila Pedraza Cordoba DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Ao recorrido para apresentar resposta Agravo Interno Cível nº 2000219-32.2024.8.12.0000/50004 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

13/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Maida Victoria Baca Pedrosa DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Terenos Interessado: Keila Pedraza Cordoba DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 2000219-32.2024.8.12.0000/50003 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Maida Victoria Baca Pedrosa DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Terenos Interessado: Keila Pedraza Cordoba DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo Interno Cível nº 2000219-32.2024.8.12.0000/50003 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

24/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Maida Victoria Baca Pedrosa DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Terenos Interessado: Keila Pedraza Cordoba DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, I, "b", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Especial interposto por Maida Victoria Baca Pedrosa. Recurso Especial nº 2000219-32.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Maida Victoria Baca Pedrosa DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Terenos Interessado: Keila Pedraza Cordoba DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Considerando a intimação realizada à fl. 70, aguarde-se em secretaria a apresentação Recurso Especial nº 2000219-32.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Maida Victoria Baca Pedrosa DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Terenos Interessado: Keila Pedraza Cordoba DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Considerando que o feito versa sobre internação compulsória para tratamento de depend Recurso Especial nº 2000219-32.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Maida Victoria Baca Pedrosa DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Terenos Interessado: Keila Pedraza Cordoba DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Considerando que o feito versa sobre internação compulsória para tratamento de depend Recurso Especial nº 2000219-32.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Maida Victoria Baca Pedrosa DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Terenos Interessado: Keila Pedraza Cordoba DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/06/2024. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 2000219-32.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Maida Victoria Baca Pedrosa DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Terenos Interessado: Keila Pedraza Cordoba DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/06/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 2000219-32.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Maida Victoria Baca Pedrosa DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Terenos Interessado: Keila Pedraza Cordoba DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 2000219-32.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Maida Victoria Baca Pedrosa DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Terenos Interessado: Keila Pedraza Cordoba DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 2000219-32.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

18/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 11:16

Documentos

Acórdão

•20/03/2024, 11:29

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