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Termo CircunstanciadoFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

10ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Inquérito Policial · 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Documento Digitalizado

15/02/2026, 13:30

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 12:02

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Expedição de Certidão.

21/10/2024, 12:02

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 12:02

Autos preparados para expedição

08/10/2024, 08:31

Transitado em Julgado em data

08/10/2024, 08:06

Prazo em Curso

30/08/2024, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Hanna Lemes (OAB 61507/GO) Processo 0900125-27.2023.8.12.0001 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Vitor Hugo Do Nascimento Oliveira - O acusado Vitor Hugo Do Nascimento Oliveira aceitou proposta de transação, mediante o imediato cumprimento de medida restritiva de direito (pp. 173/174). Decorrido o prazo estipulado, com o integral cumprimento das condições impostas, como comprovantes de pagamento juntados nos autos. Estando presentes os pressupostos legais, com fundamento no art. 92, §

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 10:08

Emissão da Relação

29/08/2024, 09:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/07/2024, 18:31

Manifestação do Ministério Público

30/07/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 11:44

Documentos

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 17:51

Interlocutória

•05/09/2023, 19:54

Despacho

•18/12/2023, 21:25

Despacho

•03/03/2024, 16:36

Despacho

•15/04/2024, 08:48

Sentença

•20/07/2024, 19:34

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