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Habeas Corpus CriminalLeveLesão CorporalDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Des. José Ale Ahmad Netto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 10:37

Baixa Definitiva

27/06/2024, 10:37

Transitado em Julgado em #{data}

27/06/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 22:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2024, 16:54

Recebidos os autos

23/05/2024, 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2024, 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2024, 16:54

INCONSISTENTE

23/05/2024, 16:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/05/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 14:08

Juntada de Certidão

23/05/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Francis Thiander Santos Ratier Impetrado: J. de D. da 2 V. da C. de M. Paciente: G. E. da S. Advogado: Francis Thiander Santos Ratier (OAB: 18693/MS) Vítima: I. de S. O. HABEAS CORPUS - DELITOS PRATICADOS EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - PRISÃO PREVENTIVA - MEDIDA EXTREMA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - ARTS. Acórdão - Habeas Corpus Criminal nº 1405719-31.2024.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

23/05/2024, 00:00

Documentos

Decisão Agravada

•15/04/2024, 10:46

Decisão Monocrática Terminativa

•15/04/2024, 15:49

Despacho

•26/04/2024, 09:49

Acórdão

•22/05/2024, 10:46

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