Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800202-67.2024.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.503,16

Orgao julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:39

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 02:29

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 16:24

Emissão da Relação

04/08/2025, 16:21

Transitado em Julgado em data

04/08/2025, 16:20

Recebidos os Autos da Turma Recursal

18/07/2025, 13:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/07/2025, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Costa Rica Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Recorrido: Leila Regina Ladeia Carneiro Marçal Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800202-67.2024.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Costa Rica Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Recorrido: Leila Regina Ladeia Carneiro Marçal Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800202-67.2024.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

13/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 13:57

Documentos

Despacho

•18/03/2024, 06:40

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 08:12

Sentença (Outras)

•01/06/2024, 13:13

Sentença

•01/06/2024, 13:14

Interlocutória

•18/07/2024, 09:55

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