Agravo de Instrumento 1405997-32.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 16.062,50

Orgao julgador

Desª.Jaceguara Dantas da Silva

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-03

Autor

LEONIL NOGUEIRA BARONI

CPF 812.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO SCHULZE

OAB/PR 31034•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco Votorantim S.A. Advogado: Sergio Schulze (OAB: 31034/PR) Embargado: Leonil Nogueira Baroni EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - DECISUM MANTIDO - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1405997-32.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Banco Votorantim S.A. Advogado: Sergio Schulze (OAB: 31034/PR) Embargado: Leonil Nogueira Baroni Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 1405997-32.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a):

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Perguntas Frequentes

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco Votorantim S.A. Advogado: Sergio Schulze (OAB: 31034/PR) Embargado: Leonil Nogueira Baroni Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1405997-32.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

03/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 09:37

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 22:09

INCONSISTENTE

23/04/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 04:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/04/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Banco Votorantim S.A. Advogado: Sergio Schulze (OAB: 31034/PR) Agravado: Leonil Nogueira Baroni EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - RETIRADA DO BEM DA COMARCA E ALIENAÇÃO EXTRAJUDICIAL SOMENTE APÓS EXPIRADO O PRAZO PARA PURGAÇÃO DA MORA E COM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL - PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - DECISÃO MANTIDA - Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1405997-32.2024.8.12.0000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

23/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 09:52

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

22/04/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 00:34

Documentos

Acórdão

•22/04/2024, 09:52

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