Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 1411002-06.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

MARIO NELSON OVIEDO ONORI

CPF 490.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

11/03/2024, 17:33

Transitado em Julgado em 11/03/2024

11/03/2024, 17:33

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1163163/2023

29/11/2023, 17:16

Protocolizada Petição 1163163/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/11/2023

29/11/2023, 17:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/11/2023 Petição Nº 913565/2023 - AgInt no AgInt nos EDcl no

29/11/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/11/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0913565 - AgInt no AgInt nos EDcl no RMS 71781 - Publicação prevista para 29/11/2023

28/11/2023, 16:10

Conhecido o recurso de MARIO NELSON OVIEDO ONORI e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00913565/2023 - AgInt no AgInt nos EDcl no RMS 71781/MS

27/11/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000907-2023-AJC-1T)

14/11/2023, 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000896-2023-AJC-1T)

13/11/2023, 14:01

Expedição de Ofício de Intimação nº I000793-2023-AJC-1T ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

09/11/2023, 17:28

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000907-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/11/2023, 17:24

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000896-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

09/11/2023, 17:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/11/2023

09/11/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/11/2023, 18:52

Documentos

-

•04/07/2023, 14:05

-

•04/07/2023, 14:05

-

•04/07/2023, 14:06

DECISÃO LIMINAR

•08/07/2023, 14:00

Ofício

•10/07/2023, 07:52

Ofício

•10/07/2023, 07:52

DECISÃO TERMINATIVA

•17/08/2023, 20:20

DECISÃO TERMINATIVA

•01/09/2023, 15:30

Ofício

•04/09/2023, 13:02

Ofício

•04/09/2023, 13:05

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