Procedimento Comum Cível 0802126-70.2022.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 8.549,20

Orgao julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paschoal Carmello Leandro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 10:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/09/2024.

30/09/2024, 08:56

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Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosalina Bonfim Acunha - Réu: Município de Chapadão do Sul - Intimação do retorno dos Autos do Tribunal. Intimação - ADV: Deborah Cristhina Peixoto Dantas (OAB 24262/MS) Processo 0802126-70.2022.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

12/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024.

09/08/2024, 21:49

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 10:59

Recebidos os autos

01/07/2024, 12:51

Recebidos os autos

01/07/2024, 12:51

Transitado em Julgado em #{data}

28/06/2024, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Chapadão do Sul Proc. Município: Tatiana de Mello Ramos (OAB: 7699/MS) Apelada: Rosalina Bonfim Acunha Advogada: Deborah Cristhina Peixoto Dantas (OAB: 24262/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS SUCESSIVAS - NULIDADE - FGTS DEVIDO - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802126-70.2022.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Bastos

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Chapadão do Sul Proc. Município: Tatiana de Mello Ramos (OAB: 7699/MS) Apelada: Rosalina Bonfim Acunha Advogada: Deborah Cristhina Peixoto Dantas (OAB: 24262/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS SUCESSIVAS - NULIDADE - FGTS DEVIDO - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802126-70.2022.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Bastos

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Chapadão do Sul Proc. Município: Tatiana de Mello Ramos (OAB: 7699/MS) Apelada: Rosalina Bonfim Acunha Advogada: Deborah Cristhina Peixoto Dantas (OAB: 24262/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802126-70.2022.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a):

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Chapadão do Sul Proc. Município: Tatiana de Mello Ramos (OAB: 7699/MS) Apelada: Rosalina Bonfim Acunha Advogada: Deborah Cristhina Peixoto Dantas (OAB: 24262/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma Acórdão - Apelação Cível nº 0802126-70.2022.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Bastos

22/04/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•12/12/2022, 19:52

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 11:29

Sentença

•21/07/2023, 12:55

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