Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 1408583-13.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

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Partes do Processo

JANE ALVES RAMOS BARRETO

CPF 614.***.***-49

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

EMERSON SHIROTA

CPF 600.***.***-87

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

13/11/2023, 14:41

Transitado em Julgado em 10/11/2023

13/11/2023, 14:41

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DENIS MACIEL SOARES

CPF 019.***.***-29

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 962863/2023

24/09/2023, 10:51

Protocolizada Petição 962863/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 24/09/2023

24/09/2023, 10:49

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 954348/2023

22/09/2023, 08:01

Protocolizada Petição 954348/2023 (PET - PETIÇÃO) em 22/09/2023

22/09/2023, 07:55

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/09/2023 Petição Nº 138582/2023 - AgInt

21/09/2023, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

20/09/2023, 19:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0138582 - AgInt no RMS 70706 - Publicação prevista para 21/09/2023

19/09/2023, 20:30

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00138582/2023 - AgInt no RMS 70706/MS

18/09/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000716-2023-AJC-2T)

04/09/2023, 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000703-2023-AJC-2T)

01/09/2023, 09:49

Expedição de Ofício de Intimação nº I000653-2023-AJC-2T ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

30/08/2023, 15:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/08/2023

30/08/2023, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/08/2023, 19:26

Documentos

-

•10/02/2023, 13:37

-

•10/02/2023, 13:37

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2023, 19:40

Ofício

•28/02/2023, 10:00

EMENTA / ACORDÃO

•19/09/2023, 20:30

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•24/09/2023, 10:51

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