Procedimento do Juizado Especial Cível 0800940-31.2024.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 16.198,00

Orgao julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 06:04

Transitado em Julgado em #{data}

19/12/2024, 06:02

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Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 11654A/MS), Joyce de Souza Guedes (OAB 333448/SP) Processo 0800940-31.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Arestides Jose de Souza - Reqdo: Itaú Unibanco S.A. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "12. Diante do exposto e mais que nos autos consta, JULGA-SE EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95, ante o reconhecimento da incompetência deste juízo para processar a lide em razão da complexidade. 13. Sem custas e honorários em primeiro grau, conforme artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95, razão pela qual eventual pedido de isenção do preparo recursal será analisado quando do exame de admissibilidade do respectivo recurso. 14. Remetam-se os autos a Excelentíssima Magistrada, para os fins do artigo 40 da Lei 9.099/95. 15. Após, publique-se, registre-se e intimem-se.", bem como de sua homologação: "Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. P. R. I.".

04/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2024.

03/12/2024, 22:28

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 10:45

Recebidos os autos

03/12/2024, 07:04

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 07:04

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 07:04

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 07:02

Homologada a Transação

03/12/2024, 07:00

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 19:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/07/2024, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/06/2024, 15:30

Documentos

Interlocutória

•12/04/2024, 09:09

Sentença (Outras)

•03/12/2024, 07:04

Sentença

•03/12/2024, 07:04

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