Agravo em Recurso Especial 0804245-60.2019.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

DENIS BRANDAO DE OLIVEIRA

CPF 254.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

30/09/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 30/09/2024

30/09/2024, 13:03

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Nenhum advogado cadastrado

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/09/2024

06/09/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/09/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/09/2024

04/09/2024, 20:30

Não conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA

04/09/2024, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/07/2024, 15:26

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/07/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

19/07/2024, 18:06

Documentos

-

•19/07/2024, 18:04

-

•19/07/2024, 18:04

-

•19/07/2024, 18:04

DECISÃO TERMINATIVA

•04/09/2024, 20:30

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