Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802666-94.2015.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2019

Valor da Causa

R$ 10.923,94

Orgao julgador

Coronel Sapucaia_Vara Única

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 17:52

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Perguntas Frequentes

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0802666-94.2015.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Arcenia Lescano - Exectdo: Banco Panamericano S/A - Vistos, para sentença. Tendo em vista a quitação outorgada (p. 305), julgo extinto o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará do valor depositado às p. 302. Não é permitido o levantamento em nome de terceiro (art. 11, § 4º da Portaria nº 936/2016 do TJMS). Em face da preclusão lógica, decreto o trânsito em julgado da sentença. Após, arquive-se os autos, com as devidas anotações no sistema. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

09/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:47

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 18:54

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/12/2024, 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/12/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 10:31

Documentos

Despacho

•17/11/2015, 19:24

Interlocutória

•04/10/2016, 18:29

Interlocutória

•25/01/2017, 13:32

Interlocutória

•19/03/2018, 20:15

Despacho

•14/04/2020, 16:45

Despacho

•11/08/2020, 20:09

Despacho

•24/09/2021, 16:54

Despacho

•17/06/2022, 17:51

Despacho

•18/01/2023, 16:16

Despacho

•17/09/2023, 09:58

Sentença

•14/12/2023, 17:47

Sentença

•15/02/2024, 17:26

Despacho

•30/07/2024, 10:56

Sentença

•26/11/2024, 15:47

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