Execução Fiscal 0014307-18.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 175,89

Orgao julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ 03.***.***.0001-10

Autor

FLORIDA GARCIA MACIEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 07:50

Autos preparados para expedição

21/06/2024, 08:14

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em data

21/06/2024, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 06:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/05/2024, 18:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/05/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Corumbá/MS, Florida Garcia Maciel Processo 0014307-18.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqda: Florida Garcia Maciel - Sentença de p. 85-88: "Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN."

30/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 21:00

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 09:59

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

26/04/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 08:51

Autos entregues em carga ao Defensor

26/04/2024, 08:51

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 09:59

Sentença

•25/04/2024, 16:54

Interlocutória

•01/04/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 16:51

Despacho

•19/03/2014, 17:23

Despacho

•18/03/2014, 16:14

Despacho

•18/03/2014, 16:14

Despacho

•18/03/2014, 16:14

Despacho

•18/03/2014, 16:14

Despacho

•18/03/2014, 16:14

Despacho

•18/03/2014, 16:14

Despacho

•18/03/2014, 16:14

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