Apelação Cível 0804193-60.2020.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Autor

OLAVIO MARIANO DE SA

CPF 157.***.***-00

Reu

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 12:35

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 12:35

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ 03.***.***.0001-09

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO

OAB/MS 22655•Representa: ATIVO

ADRIANA DA MOTTA AZEVEDO

OAB/MS 6023•Representa: PASSIVO

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO

OAB/MS 22655•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 07:11

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 09:38

Registrado para #{motivos_de_registro}

23/05/2024, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 19:58

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica

19/05/2024, 01:40

Confirmada a intimação eletrônica

19/05/2024, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 08:36

Documentos

Acórdão

•08/05/2024, 17:07

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h