Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803284-89.2023.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 15:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/04/2026, 12:13

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 02:44

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:06

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 08:34

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/04/2026, 08:34

Emissão da Relação

14/04/2026, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 13:34

Proferida decisão interlocutória

08/04/2026, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2026, 21:55

Conclusos para decisão

14/10/2025, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 08:25

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 06:47

Documentos

Interlocutória

•08/04/2026, 13:34

Despacho

•02/04/2025, 15:16

Sentença

•22/02/2024, 07:47

Despacho

•12/12/2023, 15:01

Despacho

•21/11/2023, 18:42

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h