Procedimento Comum Cível 0834022-38.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 181.871,88

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

12/10/2024, 19:59

Ato ordinatório praticado

12/10/2024, 19:59

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Jorge de Andrade DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0834022-38.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, etc. Intime(m)-se para contrarrazões, no prazo legal. I-se. Cumpra-se.

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Jorge de Andrade DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Vir Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0834022-38.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Jorge de Andrade DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Recurso Extraordinário nº 0834022-38.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Aguarde-se em Secretaria o julgamento, pela Câmara de origem, do recurso pendente (sequencial 50000 - Embargos de Declaração). Oportunamente

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jorge de Andrade DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0834022-38.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jorge de Andrade DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Apelação / Remessa Necessária nº 0834022-38.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jorge de Andrade DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0834022-38.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

06/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

03/05/2024, 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

03/05/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 07:16

Recebidos os autos

19/04/2024, 13:55

Juntada de Petição de Contra-razões

19/04/2024, 13:55

Juntada de Petição de Contra-razões

17/04/2024, 10:35

Documentos

Sentença

•05/10/2023, 17:14

Despacho

•13/09/2023, 15:01

Interlocutória

•27/06/2023, 16:35

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