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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Habeas Corpus Criminal · Des. Jonas Hass Silva Júnior 2° Grau · TJMS · Recurso Ordinário Criminal · Vice-Presidente

Partes do Processo

JOELSO FLORES PAZETO

CPF 039.***.***-69

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

02/07/2024, 15:03

Transitado em Julgado em 02/07/2024

02/07/2024, 15:03

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Transitado em Julgado em 02/07/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 533584/2024

Juntada de Certidão : Certifico que foi incluída a Defensoria Pública do Estado de São Paulo na autuação dos presentes autos, conforme determinação contida no art. 65-A, inciso III, do RISTJ.

Protocolizada Petição 533584/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2024

Conhecido o recurso de JOELSO FLORES PAZETO (PRESO) e não-provido

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

Distribuído por sorteio à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

legal