Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0814558-89.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 6.356,86

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 17:42

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 06:41

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Perguntas Frequentes

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 08:12

Prazo em Curso

11/02/2026, 18:32

Emissão da Relação

11/02/2026, 18:32

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 15:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/11/2025, 15:27

Prazo em Curso

04/11/2025, 15:00

Processo Reativado

04/11/2025, 15:00

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 16:08

Transitado em Julgado em data

08/09/2025, 16:05

Prazo em Curso

13/08/2025, 18:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/08/2025, 13:21

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

16/07/2025, 06:51

Documentos

Sentença

•14/07/2025, 17:01

Sentença (Outras)

•11/07/2025, 18:19

Despacho

•05/12/2024, 13:58

Despacho

•04/11/2024, 16:31

Interlocutória

•09/04/2024, 14:22

Sentença

•14/12/2023, 16:55

Sentença (Outras)

•14/12/2023, 14:41

Despacho

•04/12/2023, 14:35

Despacho

•28/06/2023, 14:06

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