Agravo em Recurso Especial 0001287-02.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialGraveLesão CorporalDIREITO PENAL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

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Partes do Processo

MATHEUS BATISTA DOS SANTOS

CPF 041.***.***-26

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, esta Coordenadoria alterou a classificação da petição de e-STJ fl. 631 para PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO conforme consta do conteúdo do referido documento.

17/03/2026, 21:59

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 243937/2026

17/03/2026, 20:01

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IVAN MATEUS SALUSTIANO DE FREITAS

OAB/MS 22580•Representa: ATIVO

Protocolizada Petição 243937/2026 (PET - PETIÇÃO) em 17/03/2026

17/03/2026, 19:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2026

16/03/2026, 00:54

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/03/2026, 08:56

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

13/03/2026, 08:56

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

13/03/2026, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 01:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/03/2026, 20:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/03/2026, 20:55

Determinada a distribuição do feito

12/03/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2026

12/03/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

26/02/2026, 10:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/02/2026, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

23/02/2026, 20:51

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•17/03/2026, 20:01

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/03/2026, 19:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/02/2026, 20:50

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/02/2026, 20:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/02/2026, 20:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/02/2026, 20:50

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•23/02/2026, 20:50

Sentença

•23/02/2026, 20:49

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