Ação Penal de Competência do Júri 0500876-28.2006.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Autor

JOSE SANTOS DE MOURA

CPF 480.***.***-68

Reu

AILTON BORGES DE SOUZA

CPF 286.***.***-68

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentacoes

Documento Digitalizado

06/04/2026, 19:37

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 07:02

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JOSE ROBERTO CUSTODIO DA SILVA

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MARIA DO SOCORRO FAUSTINO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO RODRIGUES DA ROSA

OAB/MS 10163•Representa: PASSIVO

JAKSON GOMES YAMASHITA

OAB/MS 15666•Representa: PASSIVO

JOAO BRUNO BASSETO DE CASTRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 07:02

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 06:56

Documento Digitalizado

03/09/2025, 06:52

Documento Digitalizado

16/06/2025, 18:36

Cobrança exaurida no GECOF

16/06/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 18:26

Juntada de Informações

11/06/2025, 10:35

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 10:25

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 17:38

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:20

Juntada de NULL

12/11/2024, 14:12

Documentos

Despacho

•17/05/2024, 10:02

Despacho

•27/11/2023, 21:39

Despacho

•26/09/2023, 16:55

Decisão Monocrática Terminativa

•26/09/2023, 16:40

Acórdão

•26/09/2023, 16:36

Despacho

•26/09/2023, 16:36

Despacho

•04/04/2022, 18:08

Despacho

•22/02/2022, 19:09

Interlocutória

•12/01/2022, 23:06

Despacho

•30/04/2021, 15:57

Despacho

•01/03/2021, 19:06

Despacho

•30/06/2020, 16:03

Interlocutória

•12/03/2020, 15:39

Despacho

•13/01/2020, 18:29

Despacho

•01/11/2019, 11:49

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