Petição 1407057-40.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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PeticaoClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Recurso Ordinário Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

FABIANA DE SOUSA COSTA

CPF 980.***.***-72

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

24/03/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 14:43

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SILMARA CHER TRINDADE FELIX

OAB/MS 17318•Representa: ATIVO

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR

OAB/MS 3699•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 172058/2026

02/03/2026, 17:31

Protocolizada Petição 172058/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/03/2026

02/03/2026, 17:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/03/2026 Petição Nº 1066800/2025 - AgInt

02/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1066800 - AgInt na Pet 17568 - Publicação prevista para 02/03/2026

26/02/2026, 11:10

Conhecido o recurso de FABIANA DE SOUSA COSTA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01066800/2025 - AgInt na Pet 17568/MS

25/02/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2025

16/12/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 02:01

Incluído em pauta para 19/02/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01066800/2025 - AgInt na Pet 17568/MS

12/12/2025, 19:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

11/12/2025, 08:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1208923/2025

10/12/2025, 19:11

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•26/02/2026, 11:10

DECISÃO TERMINATIVA

•25/10/2025, 05:20

-

•03/02/2025, 10:29

-

•03/02/2025, 10:29

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