Apelação Criminal 0002296-48.2020.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Jonas Hass Silva Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Sumário · 2ª Vara

Partes do Processo

HAGABITO DE OLIVEIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 16:31

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 16:31

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Transitado em Julgado em #{data}

18/07/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 12:51

Recebidos os autos

06/06/2024, 12:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/06/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 12:51

INCONSISTENTE

05/06/2024, 15:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/06/2024, 15:43

Juntada de Certidão

05/06/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 14:34

Juntada de Certidão

05/06/2024, 14:34

Documentos

Acórdão

•04/06/2024, 09:58

Despacho

•07/05/2024, 11:11

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