Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0807014-16.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 3.974,82

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

22/08/2024, 15:59

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

22/08/2024, 15:59

Juntada de Petição de Contra-razões

22/08/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0807014-16.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luzia de Lima Santos Barreto - Decisão interlocutória de f. 235: (...) I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º d

12/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024.

09/08/2024, 22:17

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 15:00

Recebidos os autos

07/08/2024, 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2024, 16:46

Conclusos para decisão

07/08/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 11:59

Juntada de Petição de Recurso inominado

06/08/2024, 08:35

Documentos

Interlocutória

•07/08/2024, 16:46

Sentença

•15/07/2024, 13:56

Sentença (Outras)

•12/07/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 08:47

Despacho

•09/04/2024, 18:54

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