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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Habeas Corpus Criminal · Des. Jonas Hass Silva Júnior 2° Grau · TJMS · Recurso Ordinário Criminal · Des. Jonas Hass Silva Júnior

Partes do Processo

EDIVALDO DA SILVA MARTINS

CPF 693.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

19/11/2024, 16:13

Transitado em Julgado em 19/11/2024

19/11/2024, 16:13

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Transitado em Julgado em 19/11/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 975258/2024

Protocolizada Petição 975258/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/11/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/10/2024 Petição Nº 565519/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0565519 - AgRg no RHC 200086 - Publicação prevista para 30/10/2024

Conhecido o recurso de EDIVALDO DA SILVA MARTINS e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00565519/2024 - AgRg no RHC 200086/MS

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 17/10/2024 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00565519/2024 - AgRg no RHC 200086/MS

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 633483/2024

Protocolizada Petição 633483/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 31/07/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 580291/2024

legal