Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801982-30.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 4.423,71

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Valter Luis Ferreira Junior Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801982-30.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

04/11/2024, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

21/10/2024, 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

21/10/2024, 13:42

Juntada de Petição de Contra-razões

18/10/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 09:37

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2024.

07/10/2024, 21:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0801982-30.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valter Luis Ferreira Junior - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta escrita ao recurso interposto.

07/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 14:14

Recebidos os autos

03/10/2024, 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2024, 19:18

Conclusos para decisão

03/10/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 12:13

Documentos

Interlocutória

•03/10/2024, 19:18

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 18:13

Sentença

•29/08/2024, 16:47

Sentença (Outras)

•29/08/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 14:09

Despacho

•09/04/2024, 13:15

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