Recurso Especial 0805676-51.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialDPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

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Partes do Processo

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A

CNPJ 09.***.***.0001-04

Autor

JOELMA RODRIGUES EVANGELISTA CAMARA PEREIRA

CPF 828.***.***-78

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 403314/2026

27/04/2026, 19:21

Protocolizada Petição 403314/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/04/2026

27/04/2026, 19:09

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Perguntas Frequentes

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MS 15026•Representa: ATIVO

HAMILTON ALVES GOMES

OAB/MS 23272•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026

27/04/2026, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 01:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2026

23/04/2026, 15:10

Não conhecido o recurso de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

22/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

27/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:07

Incluído em pauta para 14/04/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

25/03/2026, 14:48

Erro ou recusa na comunicação do(a) ATA DE DISTRIBUIÇÃO (retirado da publicação)

20/11/2024, 00:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

14/11/2024, 17:46

Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

14/11/2024, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

05/11/2024, 13:52

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•23/04/2026, 15:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/11/2024, 13:52

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•05/11/2024, 13:52

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•05/11/2024, 13:51

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•05/11/2024, 13:51

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