Procedimento Comum Cível 0830509-96.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/07/2022

Valor da Causa

R$ 240.770,93

Orgao julgador

1ª Vara Cível

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 15:24

Decorrido prazo de parte

16/05/2025, 14:46

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Perguntas Frequentes

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/05/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 09:49

Recebidos os autos

02/05/2025, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2025, 09:51

Conclusos para tipo de conclusão.

30/04/2025, 16:37

Recebidos os autos

28/04/2025, 09:31

Recebidos os autos

28/04/2025, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: João Otávio da Costa Constantino (OAB: 65627/GO) Embargado: Leonardo Lima Bespo Advogado: Fernando Sirugi de Souza (OAB: 18043/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0830509-96.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Vistos. Considerando-se o encerramento desta jurisdição em razão do julgamento dos embargos declaratórios, o pedido formulado à f. 54-56, deverá ser reiterado em primeiro grau, já que se trata de cumprimento da obrigação imposta. Decorrido o prazo recursal, devolva-se a origem. Intimem-se.

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: João Otávio da Costa Constantino (OAB: 65627/GO) Embargado: Leonardo Lima Bespo Advogado: Fernando Sirugi de Souza (OAB: 18043/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADA - PREQUESTIONAMENTO - MENÇÃO EXPRESSA À DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS - DESNECESSÁRIO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Ao contrário do alegado, não se vislumbra qualquer contradição no acórdão embargado. 2. O art. 1.025 do novo Código de Processo Civil admite expressamente a oposição de embargos para fins de prequestionamento. 3. Compulsando detidamente os autos, verifica-se que os regramentos citados foram devidamente analisados, ainda que indiretamente, de modo que não há que falar em violação. Ademais, o julgador não está obrigado a se manifestar sobre todos os dispositivos legais aventados pelas partes, sendo certo que a ausência de análise das normas constitucionais e infraconstitucionais mencionadas não se traduz em omissão, se enfrentada de forma expressa e clara a matéria, o que ocorreu no acórdão ora atacado. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0830509-96.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: João Otávio da Costa Constantino (OAB: 65627/GO) Embargado: Leonardo Lima Bespo Advogado: Fernando Sirugi de Souza (OAB: 18043/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0830509-96.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a):

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: João Otávio da Costa Constantino (OAB: 65627/GO) Embargado: Leonardo Lima Bespo Advogado: Fernando Sirugi de Souza (OAB: 18043/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 28/10/2024. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0830509-96.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artiolli

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: João Otávio da Costa Constantino (OAB: 65627/GO) Embargado: Leonardo Lima Bespo Advogado: Fernando Sirugi de Souza (OAB: 18043/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0830509-96.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias sobre os embargos opost

05/09/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•02/05/2025, 09:51

Decisão Monocrática Terminativa

•28/04/2025, 09:12

Despacho

•28/04/2025, 09:12

Acórdão

•28/04/2025, 09:12

Despacho

•28/04/2025, 09:11

Sentença

•13/03/2024, 19:12

Despacho

•07/08/2023, 18:09

Despacho

•17/03/2023, 15:19

Interlocutória

•09/01/2023, 17:51

Despacho

•30/11/2022, 18:26

Interlocutória

•06/09/2022, 17:26

Despacho

•29/07/2022, 13:18

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