—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 20.619,46

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Paulinne Simões de Souza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 17:06

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 09:19

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Prazo em Curso

Emissão da Relação

Prazo em Curso

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

legal