—

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Amábile Luzia de Oliveira Gama (OAB 388277/SP) Processo 0800449-34.2024.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lnx Formaturas MEI - Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução de mérito [Lei 9.099/95, Lei Estadual 1.071/90, Art. 58, I; Art. 51; CPC, Art. 485], Custas pelo autor. Quando pedido, pagas as custas devidas, expeça-se certidão de crédito em caso de Execução ou CS, para, sob a responsabilidade da parte credora, possibilitar protesto ou inserção em órgãos