Embargos de Declaração Cível 0001892-55.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juiz Juliano Duailibi Baungart

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Partes do Processo

MARCELO CAMARGO GAZULA

CPF 311.***.***-20

Autor

LUMINAR ENERGIA SOLAR LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-32

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/12/2025, 12:03

Transitado em Julgado em "data"

03/12/2025, 11:55

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PEDRO DE CASTILHO GARCIA

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RAMATIS AGUNI MAGALHAES

OAB/MS 19905•Representa: PASSIVO

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OAB/MS 22703•Representa: PASSIVO

ALFREDO ABRAO NETO

OAB/MS 27881•Representa: PASSIVO

Autos Vindos da Defensoria Pública

16/10/2025, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 07:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/10/2025, 10:50

Prazo em Curso

15/10/2025, 10:50

Certidão de Publicação - DJE

15/10/2025, 03:00

Publicação

15/10/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

14/10/2025, 23:17

Remessa à Imprensa Oficial

14/10/2025, 11:17

Julgamento Virtual Finalizado

14/10/2025, 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/10/2025, 09:48

Não-Provimento

14/10/2025, 09:48

Incluído em pauta para 13/10/2025 01:06:47 local.

13/10/2025, 01:06

Incluído em pauta para 08/10/2025 01:03:04 local.

08/10/2025, 13:03

Documentos

Acórdão

•14/10/2025, 09:48

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