Agravo em Recurso Especial 1408122-70.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 114.480,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

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Partes do Processo

IVONETE VENTURA INACIO

CPF 022.***.***-19

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 03:02

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HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979•Representa: ATIVO

RENAN MAX FAETTI

OAB/MS 15864•Representa: ATIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:16

Incluído em pauta para 14/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00056488/2026 - AgInt no AREsp 3114087/MS

22/04/2026, 17:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

10/04/2026, 12:28

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

10/04/2026, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/04/2026, 09:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/04/2026, 09:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2026 Petição Nº 56488/2026 - AgInt

10/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2026, 01:30

Determinada a distribuição do feito

08/04/2026, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0056488 - AgInt no AREsp 3114087 - Publicação prevista para 10/04/2026

08/04/2026, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

30/03/2026, 18:06

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/02/2026 e término em 26/03/2026, para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 56488/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 551.

27/03/2026, 19:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 198468/2026

09/03/2026, 11:21

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/04/2026, 17:20

DECISÃO TERMINATIVA

•15/12/2025, 18:30

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/11/2025, 14:43

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/11/2025, 14:43

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/11/2025, 14:43

-

•18/11/2025, 14:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/11/2025, 14:43

-

•18/11/2025, 14:42

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