Agravo de Instrumento 1402702-84.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 5.626,80

Orgao julgador

Des. Alexandre Raslan

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Salomão Souza Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Interessado: Município de Deodápolis Proc. Município: Lucas Henrique Walker (OAB: 28501A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 1402702-84.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

03/12/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Salomão Souza Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Interessado: Município de Deodápolis Proc. Município: Lucas Henrique Walker (OAB: 28501A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo Interno Cível nº 1402702-84.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

03/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Salomão Souza Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Interessado: Município de Deodápolis Proc. Município: Lucas Henrique Walker (OAB: 28501A/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, I, "a, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, julgado no STF pelo rito da repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Extraordinário interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 1402702-84.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Salomão Souza Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Interessado: Município de Deodápolis Proc. Município: Lucas Henrique Walker (OAB: 28501A/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, I, "a, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, julgado no STF pelo rito da repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Extraordinário interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 1402702-84.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Salomão Souza Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Interessado: Município de Deodápolis Proc. Município: Lucas Henrique Walker (OAB: 28501A/MS) Recurso Extraordinário nº 1402702-84.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Analisando os autos, verifico que ainda não houve a intimação do Município de Deodápolis para apresentar contrarrazões em relação ao presente recurso. Assim, devolvo os autos à Secretária para que proceda a intimação necessária, e com as contrarrazões ou decorrrido o prazo, voltem os autos conclusos para análise da admissibilidade. Às providências.

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Salomão Souza Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Interessado: Município de Deodápolis Proc. Município: Lucas Henrique Walker (OAB: 28501A/MS) Considerando a intervenção do Ministério Público nas demais fases do processo, pelo que demonstra interesse nos autos, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências. Recurso Extraordinário nº 1402702-84.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Salomão Souza Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Interessado: Município de Deodápolis Proc. Município: Lucas Henrique Walker (OAB: 28501A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/07/2024. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 1402702-84.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Salomão Souza Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Interessado: Município de Deodápolis Proc. Município: Lucas Henrique Walker (OAB: 28501A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 1402702-84.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

05/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Salomão Souza Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Interessado: Município de Deodápolis Proc. Município: Lucas Henrique Walker (OAB: 28501A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCUR Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1402702-84.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Des. Alexandre Raslan

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Salomão Souza Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Interessado: Município de Deodápolis Proc. Município: Lucas Henrique Walker (OAB: 28501A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 1402702-84.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a):

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Salomão Souza Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Interessado: Município de Deodápolis Proc. Município: Lucas Henrique Walker (OAB: 28501A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/06/2024. P Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1402702-84.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Des. Alexandre Raslan

20/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 01:34

Documentos

Acórdão

•25/05/2024, 13:47

Despacho

•24/04/2024, 14:57

Decisão Monocrática Terminativa

•20/03/2024, 10:46

Decisão Agravada

•23/02/2024, 16:15

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