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Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 3.827,19

Orgao julgador

Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

LINDALVA NERIS DE SOUZA

CPF 104.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 13:18

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 13:17

Expedição de Ofício.

25/06/2024, 08:11

Transitado em Julgado em #{data}

25/06/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 22:53

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 06:05

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 00:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/05/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/05/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Lindalva Neris de Souza (Espólio) Agravo de Instrumento nº 1408400-71.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Ante o exposto, com supedâneo no artigo 932, inciso V, alínea "c", do CPC/2015, dou provimento ao recurso para reformar a decisão agravada, deferindo o pedido de penhora de numerário pelo Sisbajud. P.I.

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Lindalva Neris de Souza (Espólio) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1408400-71.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

28/05/2024, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 14:31

Expedição de Ofício.

27/05/2024, 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/05/2024, 14:00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•27/05/2024, 14:00

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