Agravo em Recurso Especial 1602949-81.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

RAMAO ESCOBAR

CPF 041.***.***-31

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

15/08/2025, 10:36

Transitado em Julgado em 14/08/2025

15/08/2025, 10:36

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 640474/2025

11/07/2025, 17:11

Protocolizada Petição 640474/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/07/2025

11/07/2025, 17:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/07/2025

11/07/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/07/2025, 01:01

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para não conhecer do Recurso Especial

08/07/2025, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/07/2025

08/07/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

24/09/2024, 19:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/09/2024, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 841139/2024

24/09/2024, 19:01

Protocolizada Petição 841139/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/09/2024

24/09/2024, 18:42

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/09/2024, 09:36

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

02/09/2024, 09:36

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

02/09/2024, 08:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/07/2025, 22:10

-

•01/08/2024, 14:02

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