Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800613-38.2023.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 502,40

Orgao julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:09

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 15:09

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/05/2026, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 11:11

Prazo em Curso

12/03/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 17:25

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 17:24

Autos preparados para expedição

16/01/2026, 12:41

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 12:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/01/2026, 12:40

Evolução da Classe Processual

16/01/2026, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2026, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 10:06

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 17:35

Acórdão

•10/10/2025, 11:16

Despacho

•10/10/2025, 11:16

Despacho

•10/10/2025, 11:15

Interlocutória

•10/10/2025, 11:05

Despacho

•10/10/2025, 11:05

Despacho

•10/10/2025, 11:05

Despacho

•10/10/2025, 11:05

Acórdão

•10/10/2025, 11:00

Despacho

•10/10/2025, 11:00

Decisão Monocrática Terminativa

•10/10/2025, 10:54

Despacho

•10/10/2025, 10:54

Despacho

•10/10/2025, 10:53

Despacho

•10/10/2025, 10:53

Decisão Monocrática Terminativa

•10/10/2025, 10:48

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h