—

Embargos Infringentes e de NulidadeTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Lúcio R. da Silveira

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 5º Vara Criminal 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Desª. Elizabete Anache 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Lúcio R. da Silveira 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Lúcio R. da Silveira 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Partes do Processo

IGOR TEODORO CARDOSO DOS SANTOS

CPF 065.***.***-06

Autor

ALEXANDRE CARDOSO DOS SANTOS

CPF 893.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 07:04

Baixa Definitiva

11/07/2025, 07:04

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de "tipo de petição"

Recebidos os autos

Juntada de Petição de "tipo de petição"

Juntada de Petição de "tipo de petição"

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

Ato ordinatório praticado

Juntada de tipo de documento

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicação

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Não-Provimento

legal