Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 1409231-22.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 51.295,07

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

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Partes do Processo

OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDA

CNPJ 44.***.***.0001-90

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

MOZART VILELA ANDRADE

CPF 368.***.***-15

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

11/03/2026, 17:03

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 17:03

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SUMARA BONANI VILELA ANDRADE

CPF 114.***.***-00

Reu

SUMARA B. V. ANDRADE & CIA ADMINISTRACAO E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA. - ME

CNPJ 03.***.***.0001-61

Reu

Advogados / Representantes

ANA MARIA DELLA NINA ESPERANCA

OAB/SP 285535•Representa: ATIVO

MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI

OAB/SP 151716•Representa: ATIVO

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA

OAB/MS 13669•Representa: PASSIVO

MOZART VILELA ANDRADE

OAB/MS 4737•Representa: PASSIVO

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR

OAB/MS 17191•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 112459/2026

12/02/2026, 18:06

Protocolizada Petição 112459/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/02/2026

12/02/2026, 17:48

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/02/2026 Petição Nº 656478/2025 - AgInt

12/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0656478 - AgInt no RMS 76347 - Publicação prevista para 12/02/2026

10/02/2026, 15:50

Conhecido o recurso de OMINT SERVICOS DE SAUDE S.A. e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00656478/2025 - AgInt no RMS 76347/MS

09/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 24637/2026

14/01/2026, 13:01

Protocolizada Petição 24637/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 14/01/2026

14/01/2026, 12:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/12/2025

05/12/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 01:19

Incluído em pauta para 03/02/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00656478/2025 - AgInt no RMS 76347/MS

03/12/2025, 16:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

10/09/2025, 17:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 850093/2025

10/09/2025, 17:21

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/02/2026, 15:50

DECISÃO TERMINATIVA

•25/06/2025, 20:00

-

•16/05/2025, 16:01

-

•16/05/2025, 16:01

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