Agravo em Recurso Especial 0036097-25.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

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Partes do Processo

PM PATRICK ALVES PEREIRA

CPF 109.***.***-10

Autor

PM FABIANO DA SILVA

CPF 826.***.***-82

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

14/05/2024, 15:17

Transitado em Julgado em 14/05/2024

14/05/2024, 15:16

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Advogados / Representantes

PAULO ALBERTO DORETO

OAB/MS 20192•Representa: ATIVO

EDMAR SOARES DA SILVA

OAB/MS 20047•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 370706/2024

08/05/2024, 19:21

Protocolizada Petição 370706/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2024

08/05/2024, 19:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2024

08/05/2024, 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2024

08/05/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/05/2024, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/05/2024, 18:20

Conheço do agravo de PATRICK ALVES PEREIRA para não conhecer do Recurso Especial

07/05/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2024

07/05/2024, 11:43

Conheço do agravo de FABIANO DA SILVA para não conhecer do Recurso Especial

07/05/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2024

07/05/2024, 11:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD

07/12/2022, 18:57

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

07/12/2022, 17:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/12/2022, 18:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/05/2024, 11:43

DECISÃO TERMINATIVA

•07/05/2024, 11:43

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•06/09/2022, 10:31

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•06/09/2022, 10:31

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•06/09/2022, 10:31

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•06/09/2022, 10:30

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