Procedimento Comum Cível 0821375-45.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 11.733,90

Orgao julgador

11ª Vara Cível

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 08:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2026.

05/03/2026, 03:03

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Prazo em Curso

20/02/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:23

Prazo em Curso

04/02/2026, 19:37

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:46

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 15:55

Emissão da Relação

02/02/2026, 15:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/11/2025, 10:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/11/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Andressa Feltrin de Lima Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 33279/SC) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) Perito: Estevam Murillo Campos da Costa Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/11/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0821375-45.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Andressa Feltrin de Lima Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 33279/SC) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) Perito: Estevam Murillo Campos da Costa Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0821375-45.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Andressa Feltrin de Lima Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 33279/SC) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) Perito: Estevam Murillo Campos da Costa EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - LAUDO PERICIAL - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. O auxílio acidente constitui-se em benefício indenizatório devido ao segurado que, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, apresente sequelas que o incapacitem, parcial e permanentemente, para o trabalho. In casu, não restou comprovada a incapacidade do segurado, conforme conclusão do laudo pericial. Verificado em perícia judicial, de maneira categórica, que o periciado não apresenta redução alguma da capacidade laborativa, não há que se falar em concessão do auxílio-acidente. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0821375-45.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

31/10/2024, 00:00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•24/11/2025, 10:00

Decisão Monocrática Terminativa

•24/11/2025, 10:00

Decisão Monocrática Terminativa

•24/11/2025, 09:57

Decisão Monocrática Terminativa

•24/11/2025, 09:57

Sentença

•28/09/2023, 17:54

Interlocutória

•16/12/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 15:38

Interlocutória

•07/06/2022, 17:11

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