Procedimento Comum Cível 0802020-20.2022.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 40.317,84

Orgao julgador

2ª Vara

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 16:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/08/2025, 10:29

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Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/08/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 09:59

Autos entregues em carga ao Defensor

21/07/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 09:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/07/2025, 09:58

Transitado em Julgado em data

21/07/2025, 09:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/06/2025, 12:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/06/2025, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravada: Ellen Caroline Souza dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de São Gabriel do Oeste Proc. Município: Gasparino Favero Neto (OAB: 23113/MS) Proc. Município: Marilza Grichoswski Pitchenin (OAB: 12166/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0802020-20.2022.8.12.0043/50002 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravada: Ellen Caroline Souza dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de São Gabriel do Oeste Proc. Município: Gasparino Favero Neto (OAB: 23113/MS) Proc. Município: Marilza Grichoswski Pitchenin (OAB: 12166/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo Interno Cível nº 0802020-20.2022.8.12.0043/50002 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

26/11/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/06/2025, 11:57

Acórdão

•16/06/2025, 11:57

Decisão Monocrática Terminativa

•16/06/2025, 11:56

Decisão Monocrática Terminativa

•16/06/2025, 11:56

Sentença

•26/05/2023, 18:37

Interlocutória

•07/04/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 16:59

Interlocutória

•16/11/2022, 08:22

Interlocutória

•06/11/2022, 09:56

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