Agravo em Recurso Especial 0844034-82.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 104.300,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

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Partes do Processo

MARILENE GARAIS

CPF 827.***.***-82

Autor

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

15/10/2025, 13:02

Transitado em Julgado em 15/10/2025

15/10/2025, 13:02

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR OCAMPOS GONCALVES

OAB/MS 4370•Representa: ATIVO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111•Representa: ATIVO

VIVIANI MORO

OAB/MS 7198•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE DE ARAUJO RIOS

OAB/MS 25322•Representa: PASSIVO

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 798809/2025

29/08/2025, 17:30

Protocolizada Petição 798809/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/08/2025

29/08/2025, 17:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 766778/2025

22/08/2025, 15:21

Protocolizada Petição 766778/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2025

22/08/2025, 15:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2025

22/08/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 01:21

Conheço do agravo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

20/08/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2025

20/08/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

12/06/2025, 13:51

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

12/06/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/06/2025, 10:18

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/06/2025, 10:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2025

12/06/2025, 01:00

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•29/08/2025, 17:30

DECISÃO TERMINATIVA

•20/08/2025, 19:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/06/2025, 20:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/04/2025, 18:05

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/04/2025, 18:05

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/04/2025, 18:04

-

•07/04/2025, 18:04

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