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Habeas Corpus CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Des. Lúcio R. da Silveira

Partes do Processo

GUSTAVO PERES BARBOSA

CPF 097.***.***-71

Autor

ANTONIO CARLOS ESTEVES PEREIRA

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PONTA PORA

Reu

OSMAR MARTINS LIFANTE

CPF 142.***.***-21

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 09:08

Baixa Definitiva

25/06/2024, 09:08

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em #{data}

INCONSISTENTE

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

INCONSISTENTE

legal