Embargos de Declaração Cível 0000962-37.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

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Partes do Processo

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ 15.***.***.0001-50

Autor

ALYSSON ALVES DE SOUZA

CPF 037.***.***-17

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/10/2025, 14:12

Transitado em Julgado em "data"

22/10/2025, 14:05

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NAYRA MARTINS VILALBA

OAB/MS 14047•Representa: ATIVO

FLÁVIO NANTES DE CASTRO

OAB/MS 13200•Representa: PASSIVO

JOSE LUIZ DA SILVA NETO

OAB/MS 9497•Representa: PASSIVO

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

26/09/2025, 22:12

Prazo em Curso

26/09/2025, 13:17

Certidão de Publicação - DJE

26/09/2025, 03:20

Publicação

26/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/09/2025, 06:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/09/2025, 16:23

Julgamento Virtual Finalizado

24/09/2025, 16:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/09/2025, 16:22

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

23/09/2025, 01:12

Incluído em pauta para 15/09/2025 01:05:09 local.

15/09/2025, 01:05

Incluído em pauta para 03/09/2025 01:56:24 local.

03/09/2025, 13:56

Inclusão em Pauta

03/09/2025, 12:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2025, 13:30

Documentos

Acórdão

•24/09/2025, 16:22

Despacho

•23/02/2025, 19:58

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