Cumprimento de sentença 0800431-54.2022.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 5.733,70

Orgao julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

JANAINA CARVALHO DA SILVA

CPF 014.***.***-26

Autor

OI S/A

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para despacho

05/03/2026, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 10:40

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LUIZ EDUARDO FERREIRA DA SILVA

OAB/MS 21107•Representa: ATIVO

EDIVALDO CANDIDO FEITOSA

OAB/MS 12819•Representa: ATIVO

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO

OAB/MS 7676•Representa: PASSIVO

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA

OAB/GO 11361•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 16:41

Prazo em Curso

08/12/2025, 08:29

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 06:58

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 08:21

Emissão da Relação

04/12/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 18:11

Prazo em Curso

23/10/2025, 12:50

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 08:00

Emissão da Relação

21/10/2025, 17:18

Evolução da Classe Processual

21/10/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 17:16

Documentos

Despacho

•06/10/2025, 17:38

Despacho

•18/04/2024, 10:09

Sentença

•29/08/2023, 18:33

Sentença (Outras)

•29/08/2023, 18:33

Sentença

•02/06/2023, 10:34

Sentença (Outras)

•30/05/2023, 10:46

Despacho

•17/04/2023, 11:50

Sentença

•28/03/2023, 12:41

Sentença (Outras)

•25/03/2023, 11:48

Interlocutória

•20/10/2022, 14:32

Despacho

•28/09/2022, 17:28

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