Agravo em Recurso Especial 0807929-46.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

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Partes do Processo

TG CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

CNPJ 04.***.***.0001-00

Autor

DANIELA PASSOS SANTOS

CPF 030.***.***-86

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

24/04/2026, 16:33

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 16:33

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WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MS 20233•Representa: ATIVO

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 21127•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/03/2026 Petição Nº 1254974/2025 - AgInt

26/03/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1254974 - AgInt no AREsp 2796819 - Publicação prevista para 26/03/2026

24/03/2026, 15:30

Conhecido o recurso de ERBE INCORPORADORA 037 S.A. e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01254974/2025 - AgInt no AREsp 2796819/MS

23/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2026

27/02/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 01:28

Incluído em pauta para 17/03/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01254974/2025 - AgInt no AREsp 2796819/MS

25/02/2026, 14:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

05/02/2026, 18:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 79666/2026

05/02/2026, 17:31

Protocolizada Petição 79666/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 05/02/2026

05/02/2026, 17:18

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 31/12/2025 Petição Nº 1254974/2025 -

31/12/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/12/2025, 01:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/03/2026, 15:30

DECISÃO TERMINATIVA

•10/12/2025, 14:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/02/2025, 15:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/02/2025, 20:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/11/2024, 17:05

-

•12/11/2024, 17:05

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•12/11/2024, 17:05

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•12/11/2024, 17:05

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•12/11/2024, 17:05

-

•12/11/2024, 17:04

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