Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802285-85.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2021

Valor da Causa

R$ 168.481,07

Orgao julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2025, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2025, 01:57

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Arquivado Provisoriamente

07/11/2025, 10:00

Documento Digitalizado

07/11/2025, 09:59

Prazo em Curso

17/10/2025, 13:30

Documento Digitalizado

17/10/2025, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2025, 17:41

Expedição em análise para assinatura

06/10/2025, 17:01

Documento Digitalizado

06/10/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 12:16

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 19:41

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 08:07

Prazo em Curso

15/09/2025, 10:48

Emissão da Relação

15/09/2025, 10:48

Documentos

Despacho

•28/01/2021, 13:31

Despacho

•16/03/2021, 16:51

Sentença

•12/07/2022, 18:38

Despacho

•22/05/2023, 16:22

Acórdão

•22/05/2023, 16:22

Despacho

•07/06/2023, 16:00

Despacho

•03/07/2023, 15:57

Interlocutória

•05/08/2024, 11:26

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h