Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801689-42.2024.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2024

Valor da Causa

R$ 16.686,31

Orgao julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Ricardo Gomes Façanha 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 00:38

Conclusos para despacho

10/02/2026, 08:14

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 21:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/12/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2025, 09:01

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 03:29

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 03:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/12/2025, 03:29

Emissão da Relação

02/12/2025, 21:00

Transitado em Julgado em data

27/11/2025, 14:13

Recebidos os Autos da Turma Recursal

27/11/2025, 14:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/11/2025, 14:05

Documentos

Interlocutória

•23/08/2025, 15:57

Sentença

•10/07/2025, 09:54

Sentença (Outras)

•10/07/2025, 09:54

Interlocutória

•29/05/2025, 11:15

Interlocutória

•03/09/2024, 16:17

Sentença

•06/07/2024, 14:37

Sentença (Outras)

•06/07/2024, 14:36

Interlocutória

•24/04/2024, 18:47

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h