—

Recurso Extraordinario Com AgravoReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS4° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

MIN. NUNES MARQUES

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA MOURA

CPF 014.***.***-80

Autor

MARIA ESTER REVERDITO

CPF 017.***.***-29

Autor

LUCIVAL RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor

Movimentacoes

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

16/10/2025, 21:02

Conclusos ao(à) Relator(a) - com parecer da PGR pelo conhecimento do agravo para não conhecer do recurso extraordinário

07/10/2025, 15:13

—

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Conclusos ao(à) Relator(a) - com parecer da PGR pelo conhecimento do agravo para não conhecer do recurso extraordinário

Manifestação da PGR - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 143049 - Data: 07/10/2025, às 13:16:11, via Web Service MNI 2.2.2.

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Vista à PGR

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Publicação, DJE - Divulgado em 03/10/2025

Despacho - Sem Descrição

Conclusos ao(à) Relator(a)

Distribuído - MIN. NUNES MARQUES

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Publicação, DJE - Divulgado em 25/09/2025

Determino a distribuição

Conclusos à Presidência

Registrado à Presidência

legal