Agravo em Recurso Especial 0801041-96.2014.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRetrocessãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

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Partes do Processo

RAILDA BARCELOS DA ROCHA

CPF 562.***.***-68

Autor

NILTON ANTONIO BARCELOS

CPF 069.***.***-04

Autor

JOSE ROBERTO BARCELOS ROCHA

CPF 305.***.***-49

Autor

Movimentacoes

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/05/2026 Petição Nº 426827/2026 -

06/05/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:02

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Perguntas Frequentes

FABRICIO BARCELOS DE QUEIROZ

CPF 562.***.***-15

Autor

EMILIANA BARCELOS QUEIROZ

CPF 696.***.***-68

Autor

Advogados / Representantes

EDSON CACHUÇO DA SILVA

OAB/SP 310148•Representa: ATIVO

MARCELO ALVES MUNIZ

OAB/SP 293743•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 426827/2026. Publicação prevista para 06/05/2026)

04/05/2026, 15:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 426827/2026

04/05/2026, 14:51

Protocolizada Petição 426827/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/05/2026

04/05/2026, 14:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2026

09/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2026, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2026

07/04/2026, 13:50

Conheço do agravo de EMILIANA BARCELOS QUEIROZ, FABRÍCIO BARCELOS DE QUEIROZ, JOSE ROBERTO BARCELOS ROCHA, NILTON ANTONIO BARCELOS e RAILDA BARCELOS DA ROCHA - ESPÓLIO para não conhecer do Recurso Especial

07/04/2026, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

26/05/2025, 09:33

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

26/05/2025, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/05/2025, 06:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/05/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2025

21/05/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/05/2025, 01:01

Documentos

-

•01/04/2025, 17:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/04/2025, 17:53

-

•01/04/2025, 17:53

-

•01/04/2025, 17:53

-

•01/04/2025, 17:53

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•01/04/2025, 17:53

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•01/04/2025, 17:53

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•01/04/2025, 17:53

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•01/04/2025, 17:53

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•01/04/2025, 17:53

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•01/04/2025, 17:53

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•01/04/2025, 17:53

-

•01/04/2025, 17:53

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/04/2025, 17:53

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/05/2025, 20:00

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